Canal de denúncia interna

 

Desde 29 de novembro de 2022 que a Norte Vida – Associação para a Promoção da Saúde, pessoa coletiva n.º 502716177, com sede na Rua Ribeiro de Sousa, n.º 248, 4250-405 Porto, criou e disponibiliza aos seus trabalhadores, prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção, titulares de participações sociais e as pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas, incluindo membros não executivos, voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados, um canal de denúncia interna, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

Este canal destina-se a receber e dar o devido encaminhamento a denúncias que, feitas de boa-fé e no pressuposto de que existe fundamento sério para crer que as informações são, no momento da denúncia ou da divulgação pública, verdadeiras, denunciem uma ação ou omissão por parte da nossa entidade que possa consubstanciar uma prática violadora das normas legais nos seguintes domínios:

·       Contratação pública;

·       Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;

·       Segurança e conformidade dos produtos;

·       Segurança dos transportes;

·       Proteção do ambiente;

·       Proteção contra radiações e segurança nuclear;

·       Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;

·       Saúde pública;

·       Defesa do consumidor;

·       Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação.

Se tiver informações sobre um ato que consubstancia uma violação da lei ou uma omissão de um dever legal nestes domínios, deverá apresentar a sua denúncia através dos seguintes meios:

a)  Presencialmente na sede da IPSS, mediante a marcação de reunião com o Responsável do Canal de Denúncia, podendo aquela marcação ser realizada através de um telefonema para o nº 222071298, ou através de um e-mail enviado para o endereço eletrónico canaldenuncia@nortevida.org;

b)  Através do envio de uma carta para a sede da IPSS, para a morada Rua Ribeiro de Sousa, n.º 248, 4250-405 Porto, identificando o assunto (Denúncia) e tendo como destinatário o Responsável pelo Canal de Denúncia;

c)  Através do envio de um e-mail para o endereço eletrónico canaldenuncia@nortevida.org;

d)  Através do canal de denúncia interna que se encontra no site institucional da IPSS (www.nortevida.org)

Para que seja possível efetuar uma análise apropriada da denúncia, é essencial que a mesma seja apresentada com detalhe e de forma objetiva, facultando a descrição dos factos, as datas ou períodos de tempo abrangidos, os locais em que ocorreram, as pessoas e/ou entidades envolvidas, e outros elementos de prova considerados relevantes.

Ao fazer esta denúncia, ficará protegido quanto aos seus dados pessoais e de terceiros visados na denúncia, sendo garantido o anonimato quanto à sua identidade e proíbe qualquer ato de retaliação em virtude da denúncia realizada. Mais informamos que, na qualidade de denunciante, beneficia ainda do direito à informação sobre o andamento do processo e o estado em que se encontra; de proteção contra qualquer ato de retaliação em virtude da presente denuncia; de proteção jurídica e de todas as garantias de acesso aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, bem como de medidas para proteção de testemunhas em processo penal.

Queremos construir uma Instituição transparente e respeitadora da lei e o seu contributo é, para nós, muito válido.

A Direção da Norte Vida.